Como se aposentar em 2024?

ENTENDA COMO SE APOSENTAR EM 2024

Em 2019, a Reforma da Previdência alterou as regras das aposentadorias, criando regras de transição, para aqueles trabalhadores que já estavam contribuindo para a previdência antes da reforma.

Essas regras de transição são atualizadas todos os anos, impactando diretamente os trabalhadores que estão próximos de se aposentar. Neste artigo, vamos explorar as principais alterações e o que você precisa saber para planejar sua aposentadoria de forma eficiente.

REGRAS DE TRANSIÇÃO

1) Idade Mínima Progressiva

Nessa regra de transição, exige-se um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima. Para 2024, a regra fica dessa forma:

Mulher

• Em 2024: 58 anos e 6 meses de idade;

• Ter pelo menos 30 anos de contribuição.

Homem

• Em 2024: 63 anos e 6 meses de idade;

• Ter pelo menos 35 anos de contribuição.

Desde 2020, ano seguinte a Reforma da Previdência, adicionam-se 6 meses a idade mínima necessária para solicitar esse benefício e esse tempo será adicionado até ser atingido um valor limite, conforme você consegue verificar na tabela abaixo:

Ano	Idade para as mulheres	Idade para os homens
2019	56 anos	61 anos
2020	56 anos e 6 meses	61 anos e 6 meses
2021	57 anos	62 anos
2022	57 anos e 6 meses	62 anos e 6 meses
2023	58 anos	63 anos
2024	58 anos e 6 meses	63 anos e 6 meses
2025	59 anos	64 anos
2026	59 anos e 6 meses	64 anos e 6 meses
2027	60 anos	65 anos (limite)
2028	60 anos e 6 meses	65 anos
2029	61 anos	65 anos
2030	61 anos e 6 meses	65 anos
2031	62 anos (limite)	65 anos
2032	62 anos	65 anos

2) Regra de pontos

Para se aposentar por essa regra de transição, é necessário atingir a pontuação mínima, que será obtida pela somatória do tempo de contribuição com a sua idade atual. Essa soma deve ser:

Mulher

• 91 pontos;

• Ter pelo menos 30 anos de contribuição;

• Em 2024: A mulher precisa ter ao menos 61 anos de idade e 30 anos de contribuição

Homem

• 101 pontos;

• Ter pelo menos 35 anos de contribuição;

• Em 2024: O homem precisa ter ao menos 66 anos de idade e 35 anos de contribuição

Assim como todas as regras de transição, essa também sofre alteração todos os anos, sendo adicionado um ponto à regra tanto para mulheres quanto para homens. Na tabela abaixo, você consegue verificar como o sistema de pontos funcionará nos próximos anos:

Ano	Pontos (Mulheres)	Pontos (Homem)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105

3) Pedágio de 50%

Essa é a única regra vigente que não exige uma idade mínima, apenas sendo necessário atingir o tempo mínimo de contribuição. No entanto, somente poderão utilizar essa regra os trabalhadores que faltavam menos de 2 anos para se aposentar em 13/11/2019 (data que entra em vigor a Reforma da Previdência).

Mulher

• Sem idade mínima;

• Ter pelo menos 28 anos de contribuição até 13/11/2019;

• Pedágio de 50%: cumprir o período adicional correspondente à metade do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

Homem

• Sem idade mínima;

• Ter pelo menos 33 anos de contribuição até 13/11/2019;

• Pedágio de 50%: cumprir o período adicional correspondente à metade do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição em 13/11/2019.

Exemplo: Se no dia 13/11/2019 faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), haverá a necessidade de contribuir por três anos no total, os 2 anos que faltavam + 1 ano referente ao pedágio.

ATENÇÃO: Nessa regra de transição, aplica-se o fator previdenciário, logo o valor da aposentadoria pode ser reduzido consideravelmente. Procure a ajuda de um advogado previdenciarista para realizar o cálculo e verificar se essa regra é vantajosa para o seu caso.

4) Pedágio de 100%

Para 2024, essa regra de transição fica da seguinte forma: Mulher

• 57 anos de idade;

• Ter pelo menos 30 anos de contribuição;

• Pedágio de 100%: cumprir o período adicional correspondente a 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

Homem

• 60 anos de idade;

• Ter pelo menos 35 anos de contribuição;

• Pedágio de 100%: cumprir o período adicional correspondente a 100% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição em 13/11/2019.

Por exemplo, se no dia 13/11/2019 faltavam três anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), haverá a necessidade de contribuir por mais seis anos no total, ou seja, os 3 anos que faltavam + 3 anos referente ao pedágio.

APOSENTADORIA POR IDADE

A regra definitiva da aposentadoria por idade, ficou assim:

Mulher

• 62 anos de idade;

• 15 anos de contribuição;

• 180 meses de carência.

Homem

• 65 anos de idade;

• 15 anos de contribuição;

• 180 meses de carência .

DIREITO ADQUIRIDO

Os trabalhadores que preencheram o tempo mínimo de contribuição antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019) poderão optar pela aplicação das regras antigas, uma vez que esses segurados possuem o Direito Adquirido.

FAÇA OS CÁLCULOS ANTES DE PEDIR A APOSENTADORIA

Diante de tantas mudanças e regras específicas, o planejamento previdenciário tornou-se essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Logo, antes de pedir a aposentadoria, o segurado deve fazer os cálculos para saber se a regra de transição escolhida é a melhor opção no momento do pedido ou se compensa contribuir por mais tempo para alcançar uma regra mais vantajosa. A recomendação geral é procurar um advogado especialista para realizar o seu planejamento previdenciário e mostrar as opções mais vantajosas.

Você consegue solicitar a aposentadoria diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS. Além disso, você consegue simular todas as regras de transição e verificar o valor do benefício, mas tome cuidado, pois podem estar faltando vínculos empregatícios, recolhimentos individuais e contribuições!

Conhecer o escritório Thairine Pama